quinta-feira, 22 de abril de 2010

A Água é Bem Comum

22 de Abril de 2010


Pela complexidade que a envolve, já aqui defendi as Autarquias não podiam “lavar as mãos”e deixar a gestão das águas à responsabilidade de Comissões ou Ligas de Melhoramento, como ainda acontece em alguns concelhos da nossa região.Reafirmo-o, cada vez com mais convicção.
Porque falamos dum bem essencial mas escasso, o Estado tem a obrigação de garantir a sua gestão com o maior rigor.
Hoje pretendo abordar esta questão por outra vertente.
Já a lei romana, 500 anos antes de Cristo, estabelecia:”pelas leis da natureza, estas coisas são comuns a toda a humanidade: o ar, a água, o mar e consequentemente a beira-mar”.
Há quem defenda, e parece ser aceite pelos nossos partidos maioritários, que a empresa pública Águas de Portugal deve abrir-se à Bolsa, e, por consequência, poder ser entregue a interesses privados.
É óbvio que as empresas privadas têm como objectivo os lucros.Por isso mesmo, quando falamos de bens essenciais para todos não podemos aceitar que a sua gestão fique condicionada pelos ganhos.
A Água é indispensável para a sobrevivência da humanidade.A sua gestão não pode ser entregue a privados; sendo-o, corre-se o risco de sacrificar a preservação, qualidade, distribuição e custos à lógica do mercado.
Aliás, há um exemplo recente bem esclarecedor: A Câmara de Paris, uma das primeiras, há muitos anos, a entregar a gestão das águas a empresas privadas, está já a remunicipalizar este serviço, porque quer melhor gestão e, sobretudo, melhor qualidade, com custos controlados e estáveis.Os constantes aumentos têm criado grandes problemas sociais.
Há estudos em França que revelam que a água gerida por privados é 33% mais cara.
Em Portugal, sempre atrasados, mas sem aprender, há quem queira cometer os erros que outros já estão a corrigir.
Concluo: a Água, porque é o principal bem comum da humanidade, só pode ser gerida numa perspectiva de serviço público.

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