Impostos

29 de Abril de 2010


Criar ou aumentar impostos é a solução mais imediata e fácil a que muitos governantes recorrem sempre que surgem dificuldades financeiras.
Seria desejável que as crises estimulassem melhores respostas.
Infelizmente, e mais uma vez, não é isso que acontece.
A maioria dos portugueses contribuintes, sente-se injustiçada. Além de muitas vezes os impostos não serem ajustados aos reais rendimentos, de não serem controlados (ainda há muita gente a fugir), os pagantes sentem-se frustrados pelo mau uso dos seus impostos.
Para justificar a carga fiscal dos Portugueses, ouve-se dizer muitas vezes que há países onde se paga muito mais. É verdade: acontece em países mais ricos e desenvolvidos, particularmente os nórdicos. A diferença é que, para além de nesses países existir uma política fiscal mais equitativa, Suecos e Finlandeses, por exemplo, beneficiam de bons sistemas de saúde e educação e têm a garantia duma segurança social digna.
Infelizmente os Portugueses não podem dizer o mesmo. Daí que se compreenda um sentimento de revolta e frustração perante os impostos.
A legitimidade dum qualquer governo para cobrar impostos é proporcional à justiça com que o faz e os redistribui.
Enquanto os governantes não demonstrarem vontade política para criar um sistema fiscal equitativo, os contribuintes têm todas as razões para se sentirem injustiçados e enganados.

A Água é Bem Comum

22 de Abril de 2010


Pela complexidade que a envolve, já aqui defendi as Autarquias não podiam “lavar as mãos”e deixar a gestão das águas à responsabilidade de Comissões ou Ligas de Melhoramento, como ainda acontece em alguns concelhos da nossa região.Reafirmo-o, cada vez com mais convicção.
Porque falamos dum bem essencial mas escasso, o Estado tem a obrigação de garantir a sua gestão com o maior rigor.
Hoje pretendo abordar esta questão por outra vertente.
Já a lei romana, 500 anos antes de Cristo, estabelecia:”pelas leis da natureza, estas coisas são comuns a toda a humanidade: o ar, a água, o mar e consequentemente a beira-mar”.
Há quem defenda, e parece ser aceite pelos nossos partidos maioritários, que a empresa pública Águas de Portugal deve abrir-se à Bolsa, e, por consequência, poder ser entregue a interesses privados.
É óbvio que as empresas privadas têm como objectivo os lucros.Por isso mesmo, quando falamos de bens essenciais para todos não podemos aceitar que a sua gestão fique condicionada pelos ganhos.
A Água é indispensável para a sobrevivência da humanidade.A sua gestão não pode ser entregue a privados; sendo-o, corre-se o risco de sacrificar a preservação, qualidade, distribuição e custos à lógica do mercado.
Aliás, há um exemplo recente bem esclarecedor: A Câmara de Paris, uma das primeiras, há muitos anos, a entregar a gestão das águas a empresas privadas, está já a remunicipalizar este serviço, porque quer melhor gestão e, sobretudo, melhor qualidade, com custos controlados e estáveis.Os constantes aumentos têm criado grandes problemas sociais.
Há estudos em França que revelam que a água gerida por privados é 33% mais cara.
Em Portugal, sempre atrasados, mas sem aprender, há quem queira cometer os erros que outros já estão a corrigir.
Concluo: a Água, porque é o principal bem comum da humanidade, só pode ser gerida numa perspectiva de serviço público.

A Propósito Dum Bom Livro

15 de Abril de 2010


Interessado pelas causas do Regionalismo e escrevendo num Jornal que se orgulha de ser o Semanário da Região, não poderia deixar de me referir ao trabalho de Maria Beatriz Rocha-Trindade “A Serra e a Cidade -O Triângulo Dourado do Regionalismo”, prefaciado por João Alves das Neves. Publicado já em finais do ano passado, só agora tive oportunidade de o ler.
Quem acompanha o movimento regionalista, particularmente nos concelhos de Arganil, Góis e Pampilhosa da Serra, deve conhecer esta obra.
Não cabe aqui uma análise, ainda que resumida; isso é feito, e muito bem, por João Alves das Neves.
Refere a autora que o livro traduz “um empenhado interesse pelas Gentes da Serra”.O facto de não ter origens na região (é Algarvia), tem a vantagem de nos apresentar um trabalho académico desapaixonado e objectivo, despido da natural emotividade de quem vive por dentro o regionalismo.
Acompanhando com curiosidade e orgulho a saga dos regionalistas ao longo de tantos anos, interessou-me particularmente a “reflexão prospectiva sobre o futuro do Regionalismo”.
Se os números relativos ao despovoamento são muito preocupantes, a forma como as pessoas, ainda que fisicamente afastadas, se têm sabido organizar e manter solidárias na defesa das suas terras, deixa-nos acreditar que o movimento regionalista será sempre uma voz essencial no diálogo com as entidades oficiais, particularmente as autarquias.
Escreve Rocha-Trindade:”Beneficiando do empenhamento dos seus membros, do seu conhecimento das realidades locais e da representatividade que lhes é unanimemente reconhecida, os Regionalistas da Serra poderão contribuir poderosamente para a identificação e localização dos problemas regionais e para afirmação e reforço das prioridades a atribuir às correspondentes soluções”.
Sendo eu um convicto defensor dos movimentos cívicos, cada vez mais necessários no diálogo com os poderes políticos, vejo no regionalismo, através das suas Comissões e Associações, um meio de praticar cidadania e reforçar a democracia participativa

José Mattoso em Coja

08 de Abril de 2010


A quando da inauguração da sede da Junta de Freguesia de Coja,em Novembro de 1993,José Mattoso,oriundo do Pisão, proferiu uma brilhante conferência,em boa hora editada pela Junta, com a colaboração da Editorial Moura Pinto.Recomendo a leitura ou releitura (encontra-se disponível na Biblioteca Alberto Martins de Carvalho em Coja).
Decorridos estes anos, é notável a sua oportunidade.Em 1993 disse José Mattoso:
“Ao contrário do que acontecia no tempo dos nossos avós, dificilmente se acredita que o dia de amanhã seja muito melhor que o de ontem.Esperam-se no futuro restrições sérias às condições económicas da vida da maioria dos habitantes, olha-se com apreensão para o dia de amanhã...”
E acrescentava:”Para os que têm menos sucesso individual a sua única defesa consiste em unirem-se e apertarem os laços comuns...Insisto na necessidade de fomentar um espírito de entreajuda e de cultivar a consciência de que uma comunidade de moradores só pode subsistir se transmitir aos vindouros um espírito de coesão.”
Porque falava para os cojenses, acrescentou:”Faço votos para que os habitantes desta freguesia de Coja saibam procurar os caminhos do futuro, e se saibam organizar para melhorarem as suas condições de vida...”
Quem diria melhor nestes temos de crise?

Médicos e SNS

25 de Março de 2o10


Recentemente a opinião pública foi alarmada pela debandada de médicos do SNS por pedidos de aposentação antecipada: nos primeiros dois meses deste ano, terão sido mais de 500 os clínicos que requereram a passagem à reforma.
Há razões para ficarmos preocupados. Se actualmente já são centenas de milhares de portugueses sem médico de família e se já sofremos pelas prolongadas esperas, esta repentina sangria no SNS acrescenta fortes motivos de preocupação.
O Governo tenta remediar esta emergência recorrendo a médicos já aposentados, aliciando-os com a oportunidade de aumentar as suas reformas com novas remunerações.
Se compreendo a decisão pela urgência, não deixo de lamentar que a cedência a interesses corporativos e irresponsabilidade dos vários governos, desde há anos, tenha provocado esta situação.
Tivéssemos permitido a formação de mais médicos, criado estímulos de vária ordem, e não seria necessário esta medida de excepção que o Governo agora tomou.
Portugal, apesar das conhecidas lacunas, ainda tem um Serviço Nacional de Saúde de que se pode orgulhar. Mas temos que o manter e melhorar. Os médicos, como aliás todos os outros quadros, são essenciais para a qualidade deste serviço. Daí que o Governo tenha o dever de lhes garantir as melhores condições para o exercício do seu trabalho. Asseguradas estas, é obrigação dos responsáveis exigir-lhes o profissionalismo que muitas vezes falta.
A situação a que chegámos é consequência de erros do passado. Sei que já foram tomadas decisões para formar mais médicos, no entanto, devido ao necessário tempo de formação, os benefícios demorarão a sentir-se.
Confio que este ou outro Governo tenham coragem para enfrentar os interesses corporativos, concretamente a Ordem dos Médicos, que, sistematicamente, vem defendendo que temos médicos a mais. Se assim é, pergunto: onde estão e porquê?
Assistência à saúde é um direito contitucional.Defender o SNS passa por ter profissionais motivados e utentes satisfeitos.

Pobreza

1 de Abril de 2010


A União Europeia deliberou que 2010 fosse o Ano Europeu Contra a Pobreza e Exclusão Social. Questão muito grave que exige resposta.
Fernando Nobre, fundador da AMI e candidato a Presidente da República, muito sensível a esta causa e com notável obra, escreveu:”a questão da exclusão social, a não ser encarada e resolvida, é uma questão que vai revolucionar a Europa e o resto do mundo e que poderá pôr em causa a própria democracia. A democracia só estará garantida se nós, cidadãos, estivermos atentos, agindo para que certos direitos e deveres sejam garantidos”.
Considerando positiva a iniciativa da U.E. receio que, mais uma vez, fiquemos apenas nas boas intenções.
Já em 2000,a propósito da Estratégia de Lisboa, chefes de Estado e de Governo da União Europeia se haviam comprometido a dar um “forte impulso decisivo à eliminação da pobreza” até 2010.Ainda nesse ano 2000, a ONU fixou como primeiro Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a erradicação da pobreza e fome até 2015.
Corre o ano de 2010 e como estamos?
No mundo, a pobreza afecta mais de mil milhões de pessoas, 1/6 da população; em Portugal, mais de 18%, ou seja, quase 2 milhões de portugueses, vivem no limiar da pobreza.
Com tantos propósitos e tão frustrantes resultados, é caso para duvidar da verdadeira vontade para resolver este flagelo.
É preciso acreditar, antes de mais, que a pobreza não é uma inevitabilidade. Pode e tem que ser erradicada.
Nenhum país, poderá ter futuro com tanta gente a viver em risco de pobreza.
Não sendo sustentável que a resposta adequada a este problema possa estar nos subsídios, assistencialismo ou quaisquer outras prestações sociais que apenas minimizam ou disfarçam, exige-se uma profunda mudança no actual modelo de desenvolvimento.
Porque o trabalho, acessível a todos e com remuneração justa, é o meio mais eficaz e digno de travar este combate, exige-se dos governos que estimulem e invistam em novas oportunidades de desenvolvimento; das empresas espera-se que finalmente assumam a suas responsabilidades sociais; dos cidadãos que se mobilizem e participem. A pobreza combate-se com competitividade económica, mas principalmente com melhor repartição dos rendimentos.

Mobilização Nacional

18 de Março de 2010


Ninguém nega que o País precisa de se mobilizar para enfrentar as dificuldades que atravessa.
O Governo anuncia o congelamento de salários e prémios em empresas do Estado, particularmente dos seus gestores, o mesmo prometendo para os membros do Executivo.
Na actual conjuntura, trata-se duma decisão inevitável e exemplar; mal seria se, quando se pedem sacrifícios, o exemplo não viesse de cima.
No entanto, para que seja justa, terá que ter em consideração os muitos trabalhadores que auferem rendimentos muito baixos. A estes, não só é imoral congelar salários, como é exigível que os aumentem para um nível mínimo de dignidade.
O mesmo se deve aplicar às reformas. Ainda há dias ouvi o candidato à Presidência da República, Dr. Fernando Nobre, defender que o limite mínimo das reformas públicas deveria ser fixado em €500,00 e o máximo em €5.000,00.
A exigência de pedir sacrifícios deverá ser uma boa circunstância para atenuar as escandalosas desigualdades que ferem a coesão nacional.
Porque falamos de mobilização para a poupança, estas medidas deverão ser complementadas com outras, tais como a racionalização e moralização da máquina do Estado, pondo cobro aos imensos gastos supérfluos e ociosos.
Porque são decisões difíceis, exigem vontade e coragem de todos os agentes políticos, sejam governo ou oposição.
Se forem reconhecidas como justas, se orientadas para fazer de Portugal um país mais equitativo, estou convicto de que os Portugueses, como sempre fizeram nos períodos difíceis da nossa História, saberão mobilizar-se.